No último dia 2, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), autarquia responsável por zelar pela livre concorrência no mercado, determinou instauração de um inquérito administrativo, de acesso público, para avaliar eventuais práticas anticompetitivas no setor financeiro. Ação já tinha sido solicitada em dezembro pelo congresso nacional.
A concentração bancária e verticalização fazem o Brasil ter taxas recordes de juros. Enquanto a taxa Selic é a menor da história, em 6,5%, juros do cartão de crédito beiram os 280% ao ano.
São distorções que afetam o consumidor, o comércio e os prestadores de serviço e sufocam a economia como um todo. Estudos do Cade apontam que o spread no Brasil, diferença entre o custo que os bancos têm para captar dinheiro e o que cobram de quem precisa dele, chega a ser 23 vezes maior que o registrado no Chile e 50 vezes maior que o praticado no Japão.
Em audiência pública realizada há dois meses no Plenário da autarquia, em Brasília, o Cade apresentou o tema “Estrutura do setor financeiro nacional: impacto da verticalização sobre a concorrência”.
Confira os benefícios e malefícios da verticalização relatório do Cade:
Uma das razões para essa disparidade é a combinação da concentração no setor bancário (os cinco maiores bancos no Brasil concentram 80% de todas as operações de crédito) com a verticalização em algumas modalidades de crédito (os mesmos bancos controlam as emissoras de cartões, as bandeiras e as credenciadoras, dominando cerca de 85% desse mercado).
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O presidente da Alshop, Nabil Sahyoun, destacou a necessidade de se discutir o spread no país:
“O spread no Brasil é um dos mais elevados no mundo em decorrência da concentração do setor bancário e a verticalização de modalidades de crédito”, explica Nabil.
“É preciso criar mecanismos que estimulem a entrada de novos participantes no mercado para acelerar a competição que traga a redução das elevadas taxas que são praticadas inibindo o crescimento da economia”, conclui.
CAE já havia pedido medidas ao Cade
No início do mês passado, a (CAE) Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um relatório intitulado “Inovação e Competição: Novos Caminhos para Redução dos Spreads Bancários”, no qual lista várias medidas para atacar o problema.
A comissão afirma que “é preciso criar mecanismos que estimulem a entrada de novos participantes no mercado e que eliminem práticas anticompetitivas e outras barreiras à competição, sejam elas regulatórias ou de caráter legislativo”.
Consequentemente o resultado pode ser um mercado com maior ineficiência alocativa, potencial atraso de inovação, aumento de custos para os usuário finais e limitação do poder de escolha
O autor do relatório aprovado na CAE do Senado, senador Armando Monteiro, afirmou à época da votação que o “comércio é um dos setores mais penalizados pela verticalização ao ser submetido a condições inadequadas na hora de negociar seus recebíveis. É preciso que isso acabe”, defendeu.
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Via Cade.
