O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmou hoje (04/02) o acordo que congela mudanças que poderiam ocorrer com a compra das Casas Bahia e do Ponto Frio pelo Pão de Açúcar até o julgamento final das operações.
O órgão regulador aprovou um Acordo de Reversibilidade da Operação (Apro), pelo qual devem permanecer em funcionamento todas as lojas nos municípios onde existam estabelecimentos do Grupo Pão de Açúcar, Ponto Frio e Casas Bahia, os centros de distribuição e de compras e as políticas de concessão de crédito atuais.
As marcas “Casas Bahia” e “Ponto Frio” devem ser mantidas, assim como os investimentos em publicidade.
Assim, até o julgamento final, o Pão de Açúcar não vai poder fechar as lojas das Casas Bahia, do Ponto Frio, do Extra e de sua própria bandeira, nem para unir estabelecimentos vizinhos.
As empresas também terão de se abster de demitir funcionários por conta das operações.
Também é preciso preserva a estrutura e a operação da Indústria de Móveis Bartira, que fornece para as Casas Bahia.
As empresas deverão enviar relatórios bimestrais ao Cade para comprovar o cumprimento das determinações, sob pena de multa.
O primeiro relatório deve ser entregue no dia 15 de maio.
Não há data para o julgamento final.
Em fato relevante, o Grupo Pão de Açúcar ressalva que, afora essas determinações, a empresa pode seguir com a integração das atividades e a absorção das sinergias decorrentes.
O texto diz que as empresas ” consideram o acordo positivo, na medida em que o Cade reconhece que não há necessidade de suspender ou congelar os efeitos da associação, sendo suficiente para dar conforto às autoridades durante o processo de análise, que as empresas adotem medidas pontuais que garantam a reversibilidade dessa operação “.
A companhia acrescenta ter inaugurado hoje mais uma loja Casas Bahia, perfazendo um total geral de 1.
010 lojas em 327 municípios do Brasil.
