A Caixa Econômica Federal (CEF) começa no dia 12 de fevereiro a pagar juros adicionais para os trabalhadores que optaram pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) antes de 23 de setembro de 1971 e que ainda não tiveram a correção das taxas referentes ao período.
A medida, prevista em resolução do Conselho Curador do FGTS, beneficia cerca de 70 mil titulares de contas vinculadas que já, a partir desta terça-feira, poderão obter informações e acessar o formulário Termo de Habilitação disponível nas páginas da Caixa e do FGTS na Internet.
O vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Moreira Franco, diz em nota que o crédito adicional agora está disponível para os que entraram ou não com ação judicial.
Os interessados poderão verificar se têm direito à correção, preencher o termo e preparar a documentação especificada.
A partir do dia 12, os documentos solicitados deverão ser anexados ao Termo de Habilitação e entregues em qualquer agência da CEF.
Poderão ser beneficiados com os créditos adicionais os trabalhadores que possuam conta vinculada do FGTS até 22 de setembro de 1971 e que permaneceram no mesmo emprego, relativo ao vínculo alvo de aplicação da progressividade da taxa, por mais de dois anos.
Além disso, esses funcionários não devem ter sido beneficiados com o crédito da aplicação da taxa progressiva em sua conta vinculada por determinação judicial ou administrativamente.
O saque do saldo da conta vinculada, alvo de aplicação da progressão, deve ter ocorrido em data igual ou posterior a 12 de novembro de 1979.
Os trabalhadores que ingressaram com pedido na justiça para correção das taxas de juros referentes ao período deverão desistir da ação para habilitação aos créditos.
A CEF estima que, dos 70 mil trabalhadores com direito ao benefício, 60 mil têm ação na Justiça.
São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados com maior número de beneficiados.
