A partir de 2020, qualquer empresa que incluir em seu banco de dados, informações de seus clientes, como nome e e-mail deve seguir os procedimentos previstos na nova lei. Quem não cumprir essa exigência irá pagar multa que pode chegar a até R$ 50 milhões.
Pensando nisso, o coletivo de Junta Com (www.juntacom.com.br) falará sobre esse tema na terceira edição do Descomplicando a Comunicação e convidou o advogado Leonardo Ferraro para comentar sobre a LGPD e como as empresas precisarão se adequar a esta nova realidade, além de Júlio Santana, sócio da CSTM Digital, que dará dicas de como pequenas e médias empresas podem implementar práticas de inteligência de mercado em sua estratégia de mercado.
LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS
Alinhado às mais modernas leis de proteção de dados internacionais, inclusive alinhada à GDPR europeia, a LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
A Lei inova no sentido de trazer requisitos para uso dos dados como, por exemplo, o consentimento prestado pelo titular dos dados. Tais dados podem ser de seus empregados, prestadores de serviços, parceiros de negócio, além de clientes e usuários de plataformas eletrônicas. Portanto, a Lei se aplica a todas as pessoas naturais ou pessoas jurídicas de direito público ou privado que manipulem dados.
Especialmente com relação às empresas privadas, a LGPD impactará consideravelmente a forma de lidar com dados pessoais, porque qualquer espécie de tratamento deverá seguir critérios de finalidade, adequação, transparência, proporcionalidade e necessidade trazidos pelo art. 6º da LGPD.
Para cada evento de falha no procedimento de tratamento de dados, como compartilhamento não autorizado ou vazamento de dados, a LGPD estipula uma multa de 2% sobre o faturamento da empresa, limitado a R$50 milhões.
A adequação das empresas e de seus colaboradores será um passo importante para manutenção de negócios, bem como para otimizar as operações da empresa no âmbito da sociedade da informação.
