O texto base foi aprovado com 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção.
Em relação ao último parecer do relator (dep. Cláudio Cajado), o texto trouxe mudanças marginais.
Chamamos atenção para alguns elementos que tornam o orçamento menos rígido, como a possibilidade de contingenciamento de investimentos, limitado a 25%.
Em relação às despesas de 2024, o texto manteve a possibilidade de um aumento acima da regra de 70% da receita líquida.
Esse aumento dependerá, agora, da projeção de aumento de receitas do governo para o próximo ano.
Por fim, seguirá o contingenciamento obrigatório das despesas e alguns gatilhos ao não cumprimento da meta de superávit primário.
Em resumo, a redação manteve os elementos do texto anterior, com algum reforço para o cumprimento das regras e uma flexibilização maior do gasto no curto prazo.
O texto agora segue para o Senado.
Fonte: Bradesco – DEPEC
