A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (13), por 345 votos a 76, o texto-base da medida provisória conhecida como Medida Provisória da Liberdade econômica, a MP 881. A votação será concluída hoje, 14, e, após isso, seguirá para aprovação pelo Senado. Esta aprovação é um passo rumo ao avanço do setor econômico e varejista no País.
Segundo o Ministério da Economia, a medida pode resultar na criação de 3,7 milhões de vagas de trabalho em 10 anos.
O que deve mudar?
- Dispensa de alvarás e permissões para abertura e fechamento de empresas que exerçam atividades de baixo risco.
- Dar ao trabalhador o direito de trabalhar em qualquer horário e dia que for melhor, porém, respeitando a legislação sobre o descanso semanal;
- Facilitar o processo de transformação digital das empresas;
- Obrigar todos os órgãos públicos a fixarem prazos para a execução de serviços;
- Permitirá maior liberdade de propaganda, hoje excessivamente regulada, o que pode melhorar o acesso da população e dos consumidores a ofertas de produtos e serviços;
- Flexibiliza os licenciamentos, o que facilita a abertura de novos negócios em estabelecimentos comerciais, também hoje excessivamente regulados;
- Permitirá a livre associação entre grupos empresariais e entrada de empresas estrangeiras em vários tipos de negócios o que fortalece a livre concorrência em todos os setores, indo além do comércio, chegando ao setor de transportes, oferta de serviços de telecomunicações entre outros.
A ALSHOP seguirá acompanhando todos os desdobramentos desta importante medida.
Nosso compromisso com você, associado, é permitir que o ambiente de negócios seja cada vez mais promissor, e as medidas recém anunciadas devem tornar a economia mais dinâmica após anos de estagnação.
